Incentivo Fiscal para Doação de Alimentos (Apensado ao PL 694/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
Permite que empresas deduzam do Imposto de Renda o valor das doações de alimentos a entidades que atendem populações vulneráveis. Na prática, isso pode estimular mais doações e reduzir o desperdício de alimentos, melhorando a oferta de refeições para quem mais precisa, sem depender exclusivamente de recursos públicos escassos. É uma medida simples que conecta excedentes do setor privado à fome de forma mais eficiente.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Empresas do comércio varejista e da indústria alimentícia ganham um abatimento fiscal ao doar produtos próximos do vencimento, reduzindo custos com descarte. Instituições de assistência social recebem mais alimentos, ampliando seu alcance. A população vulnerável atendida é a beneficiária final. Não há criação de novos privilégios, mas sim um estímulo à responsabilidade social corporativa com contrapartida tributária.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.