Segurança de Contas Hackeadas (Apensado ao PL 3343/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga provedores de aplicações de internet a agir quando uma conta é comprometida, suspendendo ou bloqueando temporariamente o acesso para evitar danos e facilitando a recuperação pelo usuário. Isso aumenta a proteção do cidadão contra fraudes e roubo de dados, mas deve garantir que o bloqueio não seja usado de forma arbitrária contra a livre manifestação.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A principal beneficiária é a população em geral, que terá mais segurança digital e suporte quando suas contas forem hackeadas. Os provedores de internet terão novas obrigações, mas também podem reduzir custos com fraudes, desde que haja equilíbrio para não sobrecarregar pequenas plataformas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.