PL 1178/2023 Monitorado

Acompanhante Escolar para Autista (Apensado ao PL 2917/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga escolas a fornecerem acompanhante especializado para alunos com autismo, garantindo que essas crianças e adolescentes tenham suporte pedagógico adequado no dia a dia escolar. Isso impede que as famílias sejam sobrecarregadas e que os estudantes sejam marginalizados, promovendo uma inclusão real no ambiente educacional, sem depender de soluções paliativas ou segregacionistas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais ganhadores são as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus responsáveis, sobretudo aquelas de baixa renda que dependem integralmente da rede pública de ensino. Profissionais especializados (acompanhantes e terapeutas) também passam a ter mais inserção no mercado de trabalho escolar, e a sociedade como um todo se beneficia com a redução da exclusão e o fortalecimento de uma educação verdadeiramente inclusiva.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

7
20
6
Risco (7) Indefinido (20) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Messias Donato

UNIÃO - ES

Previsão Risco Alto
Josivaldo JP

UNIÃO - MA

Previsão Risco Alto
Pastor Diniz

UNIÃO - RR

Previsão Risco Alto
Meire Serafim

UNIÃO - AC

Previsão Risco Alto
Rosangela Gomes

REPUBLICANOS - RJ

Previsão Risco Alto
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