PL 3656/2025 Monitorado

Cadastro de Agressores de Mulheres

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A criação do cadastro promete maior transparência e permite que vítimas e autoridades identifiquem condenados, mas, isoladamente, pode ser uma falsa solução: sem investimentos em prevenção e acolhimento, vira um instrumento de vigilância que estigmatiza e não interrompe o ciclo de violência.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Diretamente, as mulheres e potenciais vítimas se beneficiam com maior acesso à informação para se proteger. Indiretamente, a indústria de segurança e setores punitivistas ganham uma ferramenta de controle que reforça a lógica prisional e cria oportunidades de negócios, sem enfrentar as causas estruturais da violência.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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