Lei dos Catadores de Caranguejo
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A política garante suporte e incentivo estatal aos catadores de caranguejo, uma categoria tradicional que depende dos manguezais para sobreviver. O projeto pode trazer dignidade, segurança alimentar e estabilidade para milhares de famílias que vivem dessa atividade muitas vezes informal e insalubre, além de promover a preservação ambiental dos mangues.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são os trabalhadores catadores de caranguejo e suas comunidades costeiras, historicamente marginalizados. Também ganha a preservação ambiental, já que as diretrizes podem incluir manejo sustentável. Não há indícios de favorecimento a grandes lobbies ou grupos privilegiados.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.