Correção Limite Lucro Presumido
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto atualiza pela inflação o limite de faturamento para empresas optarem pelo lucro presumido, mantendo a simplicidade tributária. Para o cidadão, evita que pequenos e médios negócios sejam forçados a migrar para regimes mais complexos e onerosos devido à alta de preços, o que poderia aumentar custos e impactar preços finais.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Empresas de médio porte, especialmente do setor de serviços e comércio, são as principais beneficiadas ao manterem o enquadramento simplificado. Escritórios de contabilidade e associações empresariais também ganham com a previsibilidade e menor carga burocrática.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CFT
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.