Cadastro de Agressores para Mulheres (Apensado ao PL 3655/2025)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mulheres consultem se um homem tem condenação por violência doméstica, ajudando a evitar relacionamentos abusivos e proteger sua integridade. A medida é uma ferramenta de prevenção, não de punição, e fortalece a autonomia feminina no combate à violência de gênero.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Mulheres, principais vítimas de violência doméstica, são as maiores beneficiadas, ganhando uma camada extra de proteção. A sociedade se beneficia da redução de casos de reincidência e do fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, sem criminalizar o homem previamente condenado, apenas dando transparência a informações judiciais já públicas.
Desconhecida
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.