Quarentena de Conselheiros
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Na prática, esse projeto obriga conselheiros e auditores de Tribunais de Contas e órgãos de fiscalização a se afastarem de processos sobre entes públicos com os quais tiveram vínculos recentes. Isso dificulta que ex-dirigentes usem informações privilegiadas ou continuem protegendo interesses de onde vieram, reduzindo a suspeita de corrupção e aumentando a imparcialidade nos julgamentos sobre o uso do dinheiro público.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A sociedade como um todo ganha com uma fiscalização mais justa e honesta. Quem perde são os grupos que se aproveitavam da porta giratória para obter vantagens indevidas, como ex-secretários e empresários que queriam manter influência nos órgãos de controle.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CASP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.