PL 3853/2025 Monitorado

Remédios gratuitos para TEA (Apensado ao PL 322/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito e imediato de medicamentos essenciais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Tourette e outras síndromes neuropsiquiátricas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

Garante que pessoas com autismo, Tourette e outros transtornos neuropsiquiátricos recebam medicamentos essenciais de forma imediata e gratuita pelo SUS, evitando abandono de tratamento e aliviando o sufoco financeiro das famílias. Combate a desigualdade no acesso à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Ribamar Silva PODE - SP

A quem interessa este projeto?

Beneficia diretamente as pessoas com TEA, síndrome de Tourette e distúrbios neuropsiquiátricos, especialmente as de baixa renda, que hoje penam para custear remédios caros ou enfrentam filas. Suas famílias também ganham qualidade de vida. A indústria farmacêutica não é a principal favorecida, pois o projeto fortalece o poder de compra do Estado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CSAUDE