PL 3919/2025 Monitorado

Fila Zero no SUS (Apensado ao PL 2759/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Institui o Sistema Nacional “Fila Zero” de Regulação do Acesso em Saúde, com integração obrigatória entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e prestadores públicos e contratualizados, fixação de tempos máximos garantidos (TMG) para procedimentos tempo-sensíveis, transparência ativa das filas em tempo real, interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e disponibilização de acompanhamento ao cidadão via Meu SUS Digital; estabelece incentivos e sanções; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto visa acabar com as longas filas de espera no SUS, definindo prazos máximos para procedimentos médicos urgentes e dando transparência total às listas de espera, permitindo ao cidadão acompanhar sua posição pelo aplicativo Meu SUS Digital. Na prática, isso pode salvar vidas ao reduzir atrasos no diagnóstico e tratamento de doenças como câncer, evitando o sofrimento de quem hoje espera meses ou anos por uma cirurgia ou exame.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marcos Tavares PDT - RJ

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são os usuários do SUS — trabalhadores, pobres e a classe média que dependem do sistema público. Também reduz o clientelismo e a 'fura-fila' política, pois as filas ficam visíveis a todos, fortalecendo o princípio da equidade no acesso à saúde.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: MESA