Proteção à Mulher na Acareação
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto veda o confronto entre o acusado e a vítima em crimes de violência contra a mulher, evitando que a mulher seja obrigada a encarar seu agressor no tribunal e reviver o trauma. Na prática, isso significa que a vítima terá sua palavra colhida sem o sofrimento psicológico de um embate direto com o acusado, reduzindo a chamada 'revitimização' e encorajando mais mulheres a denunciarem sem medo de retaliação ou humilhação durante o processo.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência, que ganham um ambiente judicial mais seguro e acolhedor, com sua integridade psicológica preservada. Também são favorecidos os movimentos feministas e os órgãos de defesa dos direitos das mulheres, que veem consolidada uma medida protetiva que efetiva o respeito à dignidade da vítima no sistema de justiça, sem conceder qualquer benefício indevido ao acusado.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
📍 Local: MESA
Tramitação Encerrada nesta Etapa
O status atual deste projeto é: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal.
Nenhum desdobramento ou nova fase registrada até o momento.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.