Reeducação obrigatória para agressores (Apensado ao PL 1191/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
Determina que condenados por violência doméstica sejam obrigados a participar de programas de recuperação e acompanhamento psicossocial, em vez de apenas cumprir pena. Na prática, busca quebrar o ciclo de violência ao reabilitar o agressor, reduzindo novas agressões e protegendo efetivamente as vítimas. Porém, a medida depende de investimento público e estrutura para não virar letra morta.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Principalmente mulheres vítimas de violência e suas famílias, que ganham uma camada adicional de proteção ao ter agressores encaminhados a tratamento. Também beneficia profissionais e serviços que atuam na reeducação desses indivíduos, além da sociedade como um todo, que pode registrar menos ocorrências de reincidência.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CSPCCO
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.