PL 4007/2025 Monitorado

Autonomia no Bolsa Família (Apensado ao PL 2042/2024)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e parcerias locais.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta adiciona ao Bolsa Família componentes de educação financeira e capacitação profissional. Na prática, pode oferecer ferramentas para autonomia, mas, sem garantia de empregos decentes e fortalecimento dos serviços públicos, representa uma falsa solução que transfere a responsabilidade pela pobreza às famílias, enquanto o Estado segue enxugando a rede de proteção social.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Any Ortiz PP - RS

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são organizações privadas de capacitação e consultorias financeiras que podem obter contratos sem licitação, além do setor financeiro ávido por novos clientes via 'educação financeira'. Grandes empregadores também se beneficiam ao obter mão de obra subsidiada e desesperada, enquanto o Estado se desobriga de garantir renda mínima incondicional – transferindo a culpa do desemprego para o indivíduo.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CPASF