PL 1204/2023 Monitorado

Proibição da Linguagem Neutra Escolar (Apensado ao PL 2650/2021)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases na Educação) para proibir linguagem neutra no âmbito da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto cerceia a liberdade de expressão e o reconhecimento de identidades não-binárias nas escolas, impondo uma visão de mundo binária e excludente. Na prática, constrange estudantes e docentes LGBTQIA+, aprofunda o bullying e nega o direito à existência de pessoas que não se encaixam no masculino/feminino tradicionais. Trata-se de uma falsa polêmica que desvia o foco dos reais problemas da educação, como falta de investimento e evasão escolar.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

-2 pts

Eli Borges REPUBLICANOS - TO

A quem interessa este projeto?

Ganha com esta medida a agenda de grupos conservadores e fundamentalistas religiosos que instrumentalizam o pânico moral para obter vantagens políticas e eleitorais. Também favorece um discurso de ódio que tenta apagar pautas de diversidade e manter estruturas de poder que negam direitos às minorias. Não há qualquer benefício para a comunidade escolar, a classe trabalhadora ou a qualidade do ensino.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CASP