PL 4110/2025 Monitorado

Repovoamento com Alevinos

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto autoriza o governo a soltar alevinos em rios e lagos para recompor os cardumes. Isso pode ajudar pescadores artesanais e ribeirinhos a terem mais peixe para consumo e renda, além de contribuir para a saúde dos rios. Não há armadilhas aparentes, é uma medida de manejo ambiental.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

Pescadores artesanais e comunidades que dependem da pesca de água doce são os principais beneficiados, pois a medida incentiva a reprodução dos estoques pesqueiros e a recuperação de ecossistemas. O setor ambiental também ganha com a preservação da biodiversidade aquática.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

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Discussão Pública

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