PL 4124/2025 Monitorado

Programa Brasil que Cuida

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa Nacional de Saúde da Trabalhadora e do trabalhador Doméstico – Brasil que Cuida; autoriza subsídio público parcial do custo de planos de saúde para a categoria; incentiva planos coletivos por adesão com valores tabelados; e garante a voluntariedade de participação e custeio por parte do empregador.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto destina dinheiro público para subsidiar planos de saúde privados para trabalhadores domésticos, em vez de fortalecer o SUS universal. Na prática, enfraquece o sistema público de saúde, entrega recursos aos planos privados e aprofunda a desigualdade, pois o benefício não é garantido a todos e pode ser cortado a qualquer momento. É uma falsa solução que não resolve a precariedade da categoria e ainda promove a privatização da saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são as operadoras de planos de saúde, que ganham um novo mercado cativo com subsídio público, e os empregadores, que se eximem de melhorar salários e condições de trabalho. O governo obtém ganho político superficial, enquanto os trabalhadores domésticos ganham um benefício frágil e condicionado, sem ampliação real de direitos.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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