PL 4153/2025 Monitorado

Lei Preta Gil

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Institui a obrigatoriedade da realização de exames de rastreamento e detecção precoce do câncer colorretal, incluindo a pesquisa de sangue oculto nas fezes (PSOF) e a colonoscopia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras de planos de saúde privados, e dá outras providências. Denomina-se esta norma como ‘Lei Preta Gil’.”

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga o SUS e planos de saúde a oferecerem exames de rastreamento do câncer colorretal (sangue oculto nas fezes e colonoscopia). Na prática, o cidadão passará a ter acesso garantido e padronizado a um diagnóstico precoce que pode salvar vidas, evitando tratamentos tardios, caros e sofridos. A medida não é uma falsa solução, mas sim a efetivação de um direito preventivo que reduz desigualdades no acesso à saúde.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Marcelo Queiroz PSDB - RJ

A quem interessa este projeto?

A principal beneficiada é a população em geral, especialmente adultos a partir dos 45-50 anos, que terão detecção precoce e maior chance de cura. O SUS ganha com a redução de gastos futuros com tratamentos de câncer avançado. Operadoras de planos de saúde privados também se beneficiam indiretamente pela queda de custos com oncologia de alta complexidade. Não há grupos lobistas prejudicados, pois a lei amplia cobertura, sem retirar direitos.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CDC