Monitoração Eletrônica de Agressores
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a Lei Maria da Penha ao estabelecer critérios para o uso de tornozeleira eletrônica em agressores, permitindo que a vítima seja alertada em tempo real se o agressor se aproximar. Isso aumenta a proteção de mulheres em situação de violência doméstica, reduzindo o risco de feminicídios e novas agressões, sendo uma medida eficaz e não punitivista, focada na prevenção.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica, que terão maior segurança e autonomia. Indiretamente, a sociedade se beneficia com a redução da violência de gênero. O projeto não beneficia grandes corporações, pois foca na aplicação de recursos públicos do FNSP em políticas de proteção.
Arquivada
📍 Local: MESA
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.