PL 4171/2025 Monitorado

Censura Ideológica em Exames

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e dá outras providências, para vedar a utilização de conteúdo de natureza político-partidária e ideológica em avaliações acadêmicas, vestibulares, exames nacionais e concursos públicos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto impede que provas de vestibular, Enem e concursos abordem temas sociais, históricos ou filosóficos sob a justificativa vaga de 'conteúdo ideológico'. Na prática, veta questões sobre racismo, desigualdade de gênero, mudanças climáticas e crítica a regimes autoritários, empobrecendo a formação dos estudantes e impedindo a avaliação do pensamento crítico. É uma falsa solução que disfarça censura sob o rótulo de 'neutralidade'.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganha com a proposta a extrema direita e grupos conservadores que querem blindar suas pautas de escrutínio público. Ao proibir qualquer menção a 'conteúdo político-partidário ou ideológico', o projeto serve como instrumento de intimidação para silenciar educadores e eliminar discussões sobre justiça social, beneficiando elites que se opõem à educação como ferramenta de transformação social.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CASP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
7
14
Risco (4) Indefinido (7) Aliado (14)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
João Maia

PP - RN

Previsão Risco Alto
Bruno Farias

REPUBLICANOS - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Kim Kataguiri

MISSÃO - SP

Previsão Indefinido
Previsão Indefinido
Alice Portugal

PCdoB - BA

Previsão Indefinido
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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