PL 4181/2025 Monitorado

Refis das Armas

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre parcelamento especial de débitos federais de empresas do ramo de fabricação, importação, exportação e comércio de armas de fogo, munições e acessórios.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto concede um parcelamento especial de dívidas federais exclusivamente para empresas do setor de armas e munições, o que representa um privilégio fiscal injustificável. Isso significa menos recursos para saúde, educação e segurança pública, ao mesmo tempo em que facilita a manutenção e expansão de uma indústria que alimenta a violência. Falsamente apresentado como ajuda a empresas, na prática subsidia o lobby armamentista e coloca em risco a vida da população, especialmente a mais vulnerável.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os grandes beneficiados são os fabricantes, importadores, exportadores e comerciantes de armas de fogo e munições, que terão condições facilitadas para quitar débitos federais, obtendo vantagem desproporcional em relação a outros setores. Por trás, lobistas da indústria armamentista e parlamentares financiados por esse setor garantem lucros privados enquanto socializam os custos da violência.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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