PL 1232/2023 Monitorado

Isenção de impostos sobre games

Ver Ementa Oficial do Projeto
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e redução a zero das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) sobre os consoles e máquinas de jogos de vídeo e sobre os jogos eletrônicos.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta de impostos consoles e jogos eletrônicos, prometendo baratear esses produtos. No entanto, ao abrir mão de arrecadação, o governo deixa de investir em áreas essenciais como saúde e educação, beneficiando apenas quem já tem poder de compra, enquanto a maioria da população segue sem acesso a esses bens e aos serviços públicos que deixam de ser financiados.

Resumo gerado por Inteligência Artificial
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Autores da Proposição

-2 pts
Helio Lopes PL - RJ

A quem interessa este projeto?

Gigantes globais do setor (Sony, Microsoft, Nintendo) e elites consumidoras são os maiores ganhadores, pois pagarão menos impostos. Com a redução da receita pública, perdem os mais pobres, que dependem de serviços universais e não consomem esses produtos de luxo.

Status Atual

Devolvida ao(à) Autor(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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