PL 4281/2025 Monitorado

Campanhas Digitais Maria da Penha

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher abranjam a veiculação de conteúdos em aplicações de internet.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto amplia o alcance das campanhas de prevenção à violência doméstica para plataformas digitais, levando informações e canais de denúncia ao espaço onde muitas mulheres passam boa parte do seu tempo. Isso facilita o acesso a apoio e conscientiza a sociedade sem gerar custos adicionais significativos ao Estado, enfrentando a cultura de violência de forma moderna.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência, que terão mais facilidade para reconhecer abusos e buscar ajuda. Também ganha a sociedade, com maior prevenção e redução de casos, e o governo, ao otimizar a comunicação de políticas públicas sem criar novas estruturas ou privilégios.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCJC

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

27
73
35
Risco (27) Indefinido (73) Aliado (35)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
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Dr. Jaziel

PL - CE

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