PL 4296/2025 Monitorado

Síndrome da Mulher Maltratada

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para reconhecer a Síndrome da Mulher Maltratada como condição decorrente da violência doméstica e familiar contra a mulher, e para assegurar atendimento especializado às vítimas.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que mulheres vítimas de violência doméstica sejam diagnosticadas com a Síndrome da Mulher Maltratada, garantindo atendimento médico e psicológico especializado. Isso fortalece a proteção legal e a saúde integral, ajudando a romper o ciclo de violência e evitando a revitimização judicial.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são mulheres em situação de violência doméstica, especialmente aquelas que desenvolvem essa síndrome, que ganham reconhecimento formal de seus traumas e acesso ampliado a tratamentos. Não há favorecimento a grupos privados ou lobistas; trata-se de política pública de saúde e direitos humanos.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CSAUDE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

25
54
24
Risco (25) Indefinido (54) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
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