PL 4317/2025 Monitorado

Isenção de IR para Professores

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Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os rendimentos dos professores da educação básica e superior, inclusive proventos, resultantes de seu trabalho docente, no âmbito do território nacional.

No que isso impacta a sua vida?

A proposta isenta professores do pagamento do Imposto de Renda, mas é uma solução ilusória. Ao beneficiar mais os docentes de maior renda, não resolve a desvalorização salarial dos professores da educação básica. A perda de arrecadação pode reduzir ainda mais os recursos para escolas públicas, prejudicando a qualidade do ensino e a sociedade como um todo.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiados são os professores de universidades com altos salários, que receberão uma redução tributária significativa. Assessorias contábeis também ganham com a complexidade. Políticos usam a medida como voto, enquanto o enfraquecimento da base fiscal favorece indiretamente setores financeiros que lucram com a escassez de serviços públicos de qualidade.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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