PL 4320/2025 Monitorado

Inserção Profissional de Mulheres Vulneráveis

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Institui o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social; altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar os mecanismos de capacitação e a empregabilidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; altera o art. 60, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; altera o art. 7º da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018; e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto cria oportunidades reais de emprego e renda para mulheres em situação de rua, vítimas de violência doméstica ou em acolhimento institucional, oferecendo capacitação profissional e facilitando sua contratação. Na prática, garante que empresas que contratam essas mulheres tenham vantagem em licitações públicas, rompendo o ciclo de dependência e violência, sem apostar em soluções punitivas ou assistencialistas vazias.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Denise Pessôa PT - RS

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiárias são mulheres em vulnerabilidade social, especialmente aquelas que sofreram violência doméstica e precisam de autonomia financeira para reconstruir suas vidas. Empresas que aderirem ao programa também ganham, pois passam a ter preferência em contratos com o governo, estimulando um mercado de trabalho mais inclusivo. A sociedade como um todo se beneficia da redução das desigualdades de gênero e da violência contra a mulher.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CTRAB