PL 4339/2025 Monitorado

Proteção ao Crédito Trabalhista na Falência

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto protege o dinheiro que o trabalhador tem a receber quando uma empresa quebra, aumentando a chance de ele receber salários e direitos atrasados em vez de ficar no prejuízo. Dá mais força aos sindicatos para lutar por esses pagamentos e evita que bancos e grandes credores fiquem com tudo. Na prática, pode significar que o pedreiro, a copeira ou o metalúrgico não saiam de mãos vazias após a falência do patrão.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

← Voltar

Autores da Proposição

+2 pts

Reimont PT - RJ

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são os trabalhadores de empresas em crise, especialmente os de baixa renda, que dependem desses créditos para sobreviver. Os sindicatos também ganham legitimidade e capacidade de atuação. Em contrapartida, bancos e grandes investidores podem perder um pouco de sua prioridade na fila de credores, mas isso apenas corrige uma distorção histórica que sempre prejudicou os mais pobres.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CICS