Lesão Grave como Crime Hediondo (Apensado ao PL 434/2019)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
A proposta torna crimes como lesão gravíssima e lesão seguida de morte contra mulheres, crianças e idosos hediondos, aumentando penas e restringindo progressão de regime. Na prática, essa falsa solução promove o punitivismo, encarcera mais, mas não reduz a violência; desvia recursos de políticas de prevenção e apoio às vítimas, alimentando a sensação de insegurança e a superlotação carcerária.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
O agravamento penal interessa a lobbies da segurança privada, setores que lucram com o encarceramento em massa e políticos que capitalizam o medo da população. Ao focar em punir mais severamente, ignora-se a necessidade de investimentos em educação, saúde e assistência social para grupos vulneráveis, perpetuando um ciclo de violência e desigualdade.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.