PL 4356/2025 Monitorado

IA na Segurança Pública

Ver Ementa Oficial do Projeto
Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação da ordem pública, potencializando a observância dos direitos e garantias fundamentais.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto abre as portas para vigilância em massa e perfilamento racial sob o pretexto de usar inteligência artificial para prevenir e reprimir crimes. Apesar de mencionar direitos fundamentais, sistemas de IA aplicados à segurança pública historicamente amplificam vieses discriminatórios e são usados para criminalizar a pobreza, sem garantir real redução da violência. Na prática, o cidadão comum estará mais exposto a monitoramento invasivo, decisões algorítmicas opacas e possível abuso do poder estatal, sobretudo em comunidades já vulnerabilizadas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

Os maiores beneficiários são empresas de tecnologia e vigilância que fornecerão softwares, câmeras e sistemas de análise preditiva, além do setor de segurança privada. Politicamente, agrada a discursos de linha dura e a corporações policiais que buscam ampliar seu poder de monitoramento, enquanto lobistas do setor de segurança pública e parlamentares alinhados com a pauta punitivista capitalizam o medo da população para expandir o estado penal.

Status Atual

Pronta para Pauta

📍 Local: CCTI

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

10
32
10
Risco (10) Indefinido (32) Aliado (10)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Bibo Nunes

PL - RS

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr Flávio

PL - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Fausto Pinato

UNIÃO - SP

Previsão Risco Alto
Luisa Canziani

UNIÃO - PR

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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