PL 4369/2025 Monitorado

Câmeras Inteligentes Policiais Obrigatórias

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais inteligentes, integradas a sistemas de Inteligência Artificial, pelas Polícias Militares e Civis em todo o território nacional, e dá outras providências.

No que isso impacta a sua vida?

A câmera obrigatória reduz a violência policial e protege cidadãos, principalmente os mais vulneráveis a abordagens abusivas. Porém, a integração com inteligência artificial exige transparência e controle rigoroso para evitar vigilância preditiva discriminatória ou reconhecimento facial em massa, que podem se tornar falsas soluções autoritárias mascaradas de tecnologia.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população de baixa renda e negra, historicamente alvo de violência policial, é a maior beneficiada pela prestação de contas. Os próprios policiais ganham respaldo contra falsas acusações. Grandes empresas de tecnologia de vigilância e IA também lucram com contratos públicos, criando um lobby que pressiona por sistemas sem salvaguardas democráticas.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CSPCCO

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

29
24
12
Risco (29) Indefinido (24) Aliado (12)
Previsão Risco Altíssimo
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Sanderson

PL - RS

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