CNPC Mulher (Apensado ao PL 1012/2020)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O cadastro permitirá que autoridades e cidadãos consultem informações sobre condenados por violência contra a mulher, ampliando a transparência e possibilitando maior prevenção e proteção das vítimas. A medida fortalece políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, sem aumentar penas, apenas dando visibilidade aos agressores para inibir reincidências e auxiliar na fiscalização de medidas protetivas.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres, especialmente as vítimas de violência doméstica e de gênero, que ganham uma ferramenta adicional de proteção. A sociedade como um todo se beneficia da redução potencial desses crimes, enquanto movimentos de defesa dos direitos das mulheres e órgãos de segurança pública obtêm um instrumento para monitoramento e formulação de políticas.
Desconhecida
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.