Pontos de Apoio a Motoristas (Apensado ao PL 2911/2025)
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No que isso impacta a sua vida?
A obrigação de instalar pontos de apoio com banheiros, água e descanso concede dignidade mínima a motoristas e entregadores de aplicativo, que atualmente enfrentam condições degradantes nas ruas sem acesso a saneamento básico. Se fiscalizada, a medida reduz a precariedade imposta pelas plataformas, que lucram com a exploração desses trabalhadores, e garante ambiente urbano mais saudável para todos.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os próprios motoristas e entregadores, que passam a ter infraestrutura básica de descanso e higiene, reduzindo desgaste físico e riscos à saúde. A sociedade também ganha com menos urinóis improvisados e mais ordem urbana, enquanto as plataformas arcam com custos adicionais, mas sem repasse aos ganhos dos trabalhadores.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CTRAB
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.