PL 64/2023 Monitorado

Campanha Ambiental Obrigatória (Apensado ao PL 516/2007)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental.

No que isso impacta a sua vida?

A medida obriga emissoras de rádio e TV a veicularem campanhas educativas sobre preservação ambiental, levando informação essencial a milhões de lares. Isso rompe o silêncio midiático sobre crises ecológicas e usa a concessão pública em favor da sociedade, promovendo uma cultura de sustentabilidade que contrapõe os interesses de poluidores.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

A população em geral, especialmente comunidades vulneráveis a desastres e poluição, ganha acesso a conteúdo educativo que pode influenciar hábitos e cobranças. Organizações ambientalistas e pequenos produtores de conteúdo ecológico terão visibilidade gratuita, enquanto setores poluidores perdem a omissão cúmplice da mídia.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CMADS

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

4
19
13
Risco (4) Indefinido (19) Aliado (13)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Zé Vitor

PL - MG

Previsão Risco Altíssimo
Zé Silva

UNIÃO - MG

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Carlos Gomes

REPUBLICANOS - RS

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
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