PL 4575/2025 Monitorado

Lei do Manejo da Araucária

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre normas específicas para o manejo sustentável da Araucaria angustifolia em áreas de uso alternativo do solo, plantios comerciais e sistemas agroflorestais, com o objetivo de fomentar a conservação ativa e a valorização econômica da espécie.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto permite que produtores rurais plantem e explorem comercialmente a araucária de forma legal e sustentável, combinando conservação da espécie com geração de renda. Na prática, o cidadão pode se beneficiar da recuperação de áreas desmatadas, da melhoria da qualidade do ar e água, e do acesso a produtos da araucária (pinhão, madeira certificada) sem que isso signifique destruição da floresta. A lei oferece uma alternativa concreta ao desmatamento ilegal, incentivando a preservação ativa por meio de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e sistemas agroflorestais.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Ganham diretamente pequenos e médios agricultores, comunidades tradicionais e produtores que adotam sistemas agroflorestais, pois poderão gerar receita com o manejo regulamentado do pinheiro-brasileiro. A indústria madeireira sustentável e viveiros de mudas nativas também são favorecidos. A sociedade como um todo se beneficia da conservação de uma espécie símbolo da Mata Atlântica, da fixação de carbono e da manutenção de serviços ecossistêmicos. Não há favorecimento a grandes corporações predatórias, pois o foco está no uso equilibrado e na valorização da floresta em pé.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CAPADR

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

21
58
16
Risco (21) Indefinido (58) Aliado (16)
Previsão Risco Altíssimo
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