Proteção à Dignidade da Vítima (Apensado ao PL 5513/2023)
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No que isso impacta a sua vida?
O projeto impede que agressores ou seus familiares utilizem o nome, imagem ou voz de vítimas de feminicídio ou violência doméstica para qualquer finalidade, evitando revitimização e exploração midiática da dor alheia. Na prática, protege a memória e a dignidade da mulher, coibindo discursos que possam justificar o crime ou expor a vítima de forma desrespeitosa.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são as mulheres vítimas e suas famílias, que passam a ter sua privacidade e luto resguardados contra usos indevidos por parte do agressor. Também fortalece a luta contra a violência de gênero ao impedir a banalização do sofrimento. Opositores podem incluir agressores e seus círculos que desejam controlar a narrativa, mas a sociedade ganha com o respeito à dignidade póstuma e à proteção das sobreviventes.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.