Aumento de Pena para Mineração Ilegal
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto endurece penas para a mineração ilegal, mas falha ao focar apenas na repressão. Na prática, atinge garimpeiros pequenos e comunidades dependentes, sem resolver as causas econômicas e a falta de fiscalização efetiva. Aumenta o encarceramento e a criminalização de trabalhadores vulneráveis, enquanto o dano ambiental continua.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
Grandes mineradoras e elites agrárias são as principais beneficiadas, pois a lei amplia a pressão sobre competidores informais e legitima a concentração fundiária. O discurso ambiental é usado para proteger interesses corporativos, sem garantir justiça social ou reparação às comunidades afetadas.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMADS
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.