PL 4703/2025 Monitorado

Capelania no SUSP (Apensado ao PL 2741/2025)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas e nos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto oficializa a presença de assistência religiosa nas forças armadas e órgãos de segurança pública, oferecendo suporte espiritual a esses agentes, mas levanta preocupações sobre a laicidade do Estado ao inserir agentes religiosos em instituições de força, podendo influenciar a conduta policial com vieses religiosos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

A quem interessa este projeto?

As principais beneficiadas são as instituições religiosas que recebem acesso privilegiado e remuneração estatal para atuar dentro da estrutura de segurança, além de lideranças conservadoras que ganham influência sobre agentes armados, enquanto os próprios servidores podem dispor de atendimento espiritual se desejado.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CREDN

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Pauta Neutra / Informativa

Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.

Previsão PAUTA NEUTRA
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