Saque FGTS Mãe Chefe (Apensado ao PL 1037/2023)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da família possam sacar parte do FGTS no nascimento do filho, aliviando despesas urgentes e protegendo a renda familiar em um momento de maior vulnerabilidade econômica, reduzindo o risco de endividamento e fortalecendo o cuidado com a primeira infância.
Autores da Proposição
+2 ptsA quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres trabalhadoras chefes de família – especialmente mães solo e de baixa renda –, que passam a contar com uma reserva financeira direta para custear necessidades do bebê e da casa, ampliando sua autonomia e a proteção social de suas famílias, sem favorecer setores empresariais ou financeiros.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.