Proteção à Mulher e Criança
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto permite que juízes possam decretar prisão preventiva do agressor em casos de lesão grave ou gravíssima contra mulheres, crianças ou adolescentes, sem margem para dúvidas jurídicas. Isso acelera a proteção imediata dessas vítimas, evitando que agressores continuem soltos enquanto o processo tramita. É uma medida que reforça a rede de proteção e desestimula a impunidade em crimes bárbaros.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiárias são mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou abuso, que terão uma resposta mais rápida do sistema de justiça. A sociedade como um todo ganha com a redução da sensação de impunidade e o fortalecimento dos mecanismos de segurança pública para grupos vulneráveis. Nenhum grupo econômico ou lobby específico é favorecido, apenas a garantia de direitos humanos.
Aguardando Parecer
📍 Local: CPASF
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.