PL 4867/2025 Monitorado

Corte de Bolsa por Violência Escolar

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para prever a suspensão ou o cancelamento do incentivo-financeiro educacional, na modalidade poupança, a estudantes matriculados no ensino médio público que tenham praticado atos de violência física ou moral contra profissionais da educação ou demais integrantes da comunidade escolar.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto condiciona a permanência no programa Pé-de-Meia ao comportamento do aluno, cancelando o benefício de estudantes que cometam atos de violência. Na prática, retira um incentivo financeiro crucial de jovens vulneráveis, podendo ampliar a evasão escolar sem resolver as causas da violência. Trata-se de uma falsa solução que pune economicamente em vez de investir em mediação, saúde mental e valorização dos profissionais da educação.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

-2 pts

A quem interessa este projeto?

A proposta agrada a setores que defendem uma abordagem punitivista na educação e que desejam transferir a responsabilidade pelos problemas escolares exclusivamente para os estudantes. Ela não atende diretamente a lobbies econômicos, mas alimenta uma narrativa de 'lei e ordem' que pode ser explorada por políticos que buscam capitalizar com respostas simplistas, enquanto a rede pública segue sem os aportes necessários para um ambiente escolar saudável.

Status Atual

Aguardando Parecer

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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