PL 4926/2025 Monitorado

IR Zero para Professores (Apensado ao PL 165/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos rendimentos de professores e profissionais da educação básica e superior, e institui o Programa Nacional de Valorização Tributária da Educação.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto isenta professores e profissionais da educação do Imposto de Renda, aumentando diretamente sua renda líquida. Isso pode melhorar a atratividade da carreira e a qualidade do ensino. Contudo, ao focar apenas na isenção de um grupo, não resolve o subfinanciamento estrutural da educação pública e pode favorecer maior concentração de professores na rede privada. É um alívio imediato, mas não substitui a necessidade de reajustes salariais e investimentos amplos.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários são professores, coordenadores e orientadores educacionais de todos os níveis. Sindicatos e associações docentes pressionam por essa pauta. A medida também agrada a gestores educacionais privados, que podem contratar sem onerar tanto o salário líquido, e a famílias que demandam ensino de qualidade. O setor público pode se tornar menos atrativo se os salários base não acompanharem.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

18
33
24
Risco (18) Indefinido (33) Aliado (24)
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Dr. Jaziel

PL - CE

Previsão Risco Altíssimo
Luiz Lima

NOVO - RJ

Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Previsão Risco Altíssimo
Pastor Gil

PL - MA

Previsão Risco Altíssimo
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