PL 4990/2025 Monitorado

Isenção IPI agentes saúde

Ver Ementa Oficial do Projeto
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis de passageiros, motocicletas e embarcações de fabricação nacional adquiridos por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz o custo de aquisição de veículos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, categorias essenciais mas historicamente mal remuneradas. Na prática, pode facilitar os deslocamentos desses trabalhadores em visitas domiciliares, melhorando o acesso da população aos serviços de saúde. Contudo, é uma medida pontual que não enfrenta de forma estrutural a precarização da categoria nem substitui investimentos adequados em saúde pública.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiários diretos são os profissionais dessas duas categorias, que teriam acesso a carros, motos e embarcações com desconto no IPI. Indiretamente, a indústria automobilística e naval de fabricação nacional também ganha com o estímulo à compra, o que pode gerar lobby favorável no Congresso. A medida simboliza uma valorização simbólica do trabalho desses agentes, mas não fecha a conta da dívida histórica com a categoria.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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