PL 5000/2025 Monitorado

Isenção IPI para adaptação PCD

Ver Ementa Oficial do Projeto
Dispõe sobre a inclusão das peças e dos equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.

No que isso impacta a sua vida?

Este projeto reduz os custos de adaptação de veículos para pessoas com deficiência, permitindo que peças e equipamentos essenciais (como rampas, comandos manuais e elevadores) também fiquem livres do IPI. Na prática, isso barateia o carro adaptado e amplia a mobilidade e a autonomia dessas pessoas, combatendo a exclusão sem depender de caridade ou soluções paliativas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

São diretamente beneficiadas as pessoas com deficiência e suas famílias, que terão acesso a veículos adaptados a preços menores. Indiretamente, a indústria de autopeças especializadas pode expandir seu mercado, mas o ganho social se concentra na inclusão e na equiparação de oportunidades para uma parcela historicamente marginalizada.

Status Atual

Aguardando Designação de Relator(a)

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento
Seja o primeiro a comentar

Discussão Pública

Carregando debates...