Dedução de Medicamentos Crônicos (Apensado ao PL 2173/2024)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Este projeto permite que pessoas com doenças graves como autismo, cegueira ou paralisia que usam remédios caros e contínuos possam abater esses gastos na declaração do Imposto de Renda. Na prática, alivia o bolso de famílias que já enfrentam altos custos com saúde, devolvendo parte do imposto pago. Porém, só beneficia quem declara IR, deixando de fora os mais pobres, que não pagam esse imposto.
Autores da Proposição
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A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são pacientes com doenças crônicas e suas famílias, especialmente aquelas com renda tributável. Indiretamente, laboratórios farmacêuticos podem ter aumento nas vendas, já que a dedução reduz o custo efetivo dos medicamentos. A medida é uma forma de justiça fiscal para quem gasta parte significativa da renda com saúde.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: PLEN
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.