Proteção à Palavra da Vítima
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto fortalece a credibilidade do depoimento da mulher vítima de violência doméstica, facilitando a condenação do agressor ao reduzir a exigência de outras provas. Isso protege a vítima de revitimização e agiliza a justiça, mas deve ser aplicado com cautela para não dispensar outras evidências que complementem o testemunho.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
As principais beneficiadas são as mulheres vítimas de violência doméstica, que passam a ter sua palavra com maior peso probatório, combatendo a impunidade. A sociedade como um todo se beneficia da redução da violência de gênero e do fortalecimento da Lei Maria da Penha.
Aguardando Parecer
📍 Local: CMULHER
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.