Constituição na Escola Pública (Apensado ao PL 3767/2021)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
Ao levar o estudo didático da Constituição Federal para estudantes da rede pública, o projeto fortalece a consciência sobre direitos fundamentais como saúde, educação e liberdade, ajudando cidadãos a se protegerem de abusos e a exigirem o cumprimento de deveres do Estado. Não há falsas soluções; trata-se de investimento real na formação cidadã, essencial para reduzir desigualdades informacionais que perpetuam a exclusão social.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiários são os alunos da educação básica das redes públicas, majoritariamente de famílias de baixa renda, que terão acesso a um conhecimento antes restrito a materiais jurídicos complexos. Também ganha a sociedade como um todo, com cidadãos mais capacitados para participar da vida democrática e fiscalizar o poder público, sem favorecer lobbies ou classes privilegiadas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CCP
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.