PL 5027/2025 Monitorado

PRAESME: Cirurgias Reparadoras SUS

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Programa de Recuperação da Autoestima e Saúde Mental de Vítimas de Violência (PRAESME) e altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para incluir procedimentos estéticos e ampliar o acesso a cirurgias reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

No que isso impacta a sua vida?

O projeto garante no SUS cirurgias reparadoras e procedimentos estéticos para vítimas de violência, especialmente mulheres e pessoas em vulnerabilidade, promovendo recuperação física e psicológica sem custos. Representa um avanço na saúde pública ao tratar sequelas de traumas, reduzindo o sofrimento e a exclusão social dessas pessoas.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

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A quem interessa este projeto?

Os principais beneficiados são vítimas de violência doméstica, de gênero e urbana de baixa renda, que antes não tinham acesso a esses procedimentos. O programa também fortalece a rede de proteção às mulheres e alivia a pressão sobre serviços de saúde mental, sem favorecer interesses privados.

Status Atual

Aguardando Encaminhamento

📍 Local: CCP

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

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