Gestão Democrática Escolar (Apensado ao PL 5604/2013)
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto obriga que diretores de escolas públicas de educação básica sejam escolhidos com consulta à comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários), substituindo indicações políticas ou processos fechados. Isso fortalece a participação popular, combate o clientelismo e melhora a qualidade do ensino, pois gestores passam a ser mais responsivos às necessidades reais da comunidade. Não há falsa solução: trata-se de uma medida concreta de democratização do serviço público, alinhada à transparência e ao controle social.
Autores da Proposição
+2 pts
A quem interessa este projeto?
Os principais beneficiados são estudantes, famílias e profissionais da educação das escolas públicas, especialmente em comunidades periféricas, que passam a ter voz ativa na gestão escolar. Também se beneficiam movimentos sociais e organizações comunitárias que defendem a escola pública de qualidade. Perdem espaço grupos políticos que tradicionalmente usam cargos de direção como moeda de troca ou cabide de empregos, enfraquecendo práticas autoritárias e corporativistas.
Tramitando em Conjunto
📍 Local: CE
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Previsão de Votos (Termômetro)
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.