Agravante Violência contra Mulher
Ver Ementa Oficial do Projeto
No que isso impacta a sua vida?
O projeto aumenta as penas para crimes dolosos contra mulheres quando atingem face, pescoço, cabeça, seios ou genitália. Apesar de aparentar maior proteção às vítimas, a simples majoração penal não enfrenta as causas estruturais da violência de gênero, podendo intensificar o encarceramento em massa sem reduzir efetivamente os índices de agressão.
Autores da Proposição
A quem interessa este projeto?
A proposta atende a setores que instrumentalizam o punitivismo como resposta simbólica e imediatista à violência, favorecendo a indústria do encarceramento e discursos políticos de lei e ordem, sem investir em políticas públicas de prevenção, educação e combate às desigualdades de gênero.
Aguardando Designação de Relator(a)
📍 Local: CCJC
Quem decide agora?
Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.
Pauta Neutra / Informativa
Esta é uma pauta de caráter moral, técnico ou complexo. O ObLeg não atribui pontuação de alinhamento para os votos neste projeto, garantindo a neutralidade da plataforma.
O que estão falando sobre isso
Análise por IANenhum discurso analisado pela IA sobre este projeto até o momento.
Aguardando Votação
Este projeto ainda não possui uma votação nominal principal registrada no plenário.