PL 1329/2023 Monitorado

Protocolo de Auxílio à Mulher

Ver Ementa Oficial do Projeto
Institui o Protocolo Integrado para acolhimento e auxílio às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em ambientes coletivos de uso privado que especifica.

No que isso impacta a sua vida?

O projeto obriga bares, casas noturnas e outros estabelecimentos privados a adotar protocolos de segurança para acolher mulheres em risco ou vítimas de violência sexual. Na prática, isso significa que a mulher terá um canal de auxílio direto nesses locais, com funcionários treinados para agir, prevenir abusos e acionar as autoridades. É uma medida concreta de proteção que pode salvar vidas, embora sua eficácia dependa da fiscalização e da implementação real pelos donos dos estabelecimentos, que podem ver isso apenas como custo. Diferente de propostas punitivistas que só focam no agressor após o crime, esta atua na prevenção e no socorro imediato.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

Autores da Proposição

+2 pts

A quem interessa este projeto?

As grandes beneficiadas são as mulheres, especialmente as que frequentam ambientes coletivos privados, que passam a contar com uma rede de proteção mais efetiva. A sociedade como um todo ganha com a redução da violência e a promoção de espaços mais seguros. Por outro lado, estabelecimentos comerciais podem enfrentar custos iniciais, mas a medida tende a valorizar os locais que adotam boas práticas, atraindo clientes preocupados com segurança.

Status Atual

Arquivada

📍 Local: MESA

Quem decide agora?

Estes são os parlamentares que estão com o projeto na mesa.

Ordenados pelo pior alinhamento

Previsão de Votos (Termômetro)

2
14
6
Risco (2) Indefinido (14) Aliado (6)
Previsão Risco Altíssimo
Elmar Nascimento

UNIÃO - BA

Previsão Risco Alto
Hugo Motta

REPUBLICANOS - PB

Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Alto
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
Previsão Risco Baixo
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