PL 5135/2025 Monitorado

LIBRAS Obrigatória nas Escolas (Apensado ao PL 2403/2022)

Ver Ementa Oficial do Projeto

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como conteúdo obrigatório nos currículos da educação básica.

No que isso impacta a sua vida?

A obrigatoriedade do ensino de LIBRAS nas escolas abre caminho para uma sociedade mais inclusiva, onde crianças ouvintes aprendem a se comunicar com pessoas surdas, reduzindo barreiras e promovendo o respeito à diversidade. Diferente de medidas superficiais, essa ação educacional tem potencial de transformar a realidade, garantindo acessibilidade e o pleno exercício da cidadania para a comunidade surda.

Resumo gerado por Inteligência Artificial

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Autores da Proposição

+2 pts

Cobalchini MDB - SC

A quem interessa este projeto?

A comunidade surda, historicamente marginalizada pela exclusão linguística, é a principal beneficiária, conquistando o direito de se comunicar e de ser compreendida desde a infância. Educadores, profissionais da educação inclusiva e a sociedade como um todo também ganham, ao compartilharem uma ferramenta de integração social que reduz desigualdades e promove um ambiente verdadeiramente democrático.

Status Atual

Tramitando em Conjunto

📍 Local: CE